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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 4045/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D40452021.pdf | 0,71MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3917/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D39172021.pdf | 0,68MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3903/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D39032021.pdf | 0,73MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3893/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38932021.pdf | 0,71MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3890/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38902021.pdf | 0,69MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3875/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38752021.pdf | 0,61MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3868/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38682021.pdf | 0,42MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3861/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38612021.pdf | 0,62MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3860/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | D38602021.pdf | 1,14MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3722/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D38222021.pdf | 0,56MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3811/2021 - COMPLEMENTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS JÁ ADOTADAS EM NÍVEL MUNICIPAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL | D38112021.pdf | 0,14MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3808/2021 - COMPLEMENTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS JÁ ADOTADAS EM NÍVEL MUNICIPAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL | D38082021.pdf | 0,16MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2021 | | DECRETO N° 3807/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D38072021.pdf | 0,68MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3769/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37692020.pdf | 1,22MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3765/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37652020.pdf | 1,27MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | PORTARIA N° 162, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020- ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2020 E AS INTERFACES COM O ANO LETIVO DE 2021, DEVIDO À PANDEMIA COVID-19 | 20201125124347-portaria-n-162-2020.pdf | 6,91MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3738/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37382020.pdf | 1,24MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3723/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37232020.pdf | 1,37MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3719/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37192020.pdf | 0,95MB |
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| Anual | 27/02/2023 | 2020 | | DECRETO N° 3709/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | D37092020.pdf | 0,54MB |