Atualizado em: 21/11/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
10/07/20240015618/20230001741/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIO EDUCACIONAL PARA A EMEF MATA FRIA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS. CONCORRENCIA PUBLICA N° 00002/2023. TERMO DE CONTRATO N° 094/2024 - VIGENCIA: 05 DE JULHO DE 2024 A 05 DE JULHO DE 2026. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 536 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 7342/2024. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO. FONTE DE RECURSO: FUNPAES.THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20R$ 2.595.092,71
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