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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 02/03/2026 14:29:42

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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000008/2026Inexigibilidade001323/202609/02/2026Realizacao de um show do Diego & Arnaldo, durante a 35ª Festa do Sanfoneiro e 30ª Exposicao Agropecuaria em Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 240.000,00R$ 240.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA31.455.069/0001-33ServicoSHOW MUSICALShow com Diego & Arnaldo, durante a 35ª Festa do Sanfoneiro e 30ª Exposicao Agropecuaria em Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 28/08/2026, as 23:00h com duracao minima de 01:30h (uma hora e trinta minutos), no Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho- Sanfonao em Conceicao do Castelo/ES.SERVICO1,0000R$ 240.000,00R$ 240.000,00
000007/2026Inexigibilidade000807/202604/02/2026Realizacao de um show do TRIO CHOCOMEL, durante o Carnaval em Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIANA VENANCIO SABINO 1328635473222.806.219/0001-15ServicoSHOW MUSICALShow com o TRIO CHOCOMEL, durante o Carnaval em Conceicao do Castelo, ES. O show ocorrera no dia 14/02/2026, as 19:30h com duracao minima de 03:00h (tres horas), na Praca Osvaldo Melo Rigo (Matriz), Centro de Conceicao do Castelo/ES.SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000006/2026Inexigibilidade001066/202604/02/2026Realizacao de um show do DIVERTICS E TURMA SHOW, durante o Carnaval em Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DAS GRACAS CAITANO-DIVERTICS & TURMA SHOW24.044.278/0001-29ServicoSHOW MUSICALShow com Divertics e Turma Show, durante o Carnaval em Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 14/02/2026, as 16:30h com duracao minima de 02:00h (duas horas), na Praca Osvaldo Melo Rigo (Matriz), Centro em Conceicao do Castelo/ES.SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000005/2026Dispensa023867/202510/02/2026Ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e do disposto no Contrato de Constituicao do Consorcio Pubico, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Sede Administrativa do CONSORCIO e a execucao dos servicos de Licenciamento Ambiental, programas e projetos de restauracao florestal e recuperacao ambiental, entre outras atividades correlatas a Gestao Ambiental Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 292.275,00R$ 292.275,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOGUANDU (CIM GUANDU)02.270.946/0001-01ServicoRATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO SERVICO1,0000R$ 292.275,00R$ 292.275,00
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