Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000063/2024Inexigibilidade012912/202414/11/2024Realizacao de um SHOW MUSICAL DOGRUPO MUSICAL OS SANTANNAS, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 17/11/2024 (domingo), as 16:00h, com duracao de ate 02 (duas) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo, (Praca da Matriz).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ALEXANDRE DA VEIGA CARVALHO 5154386906828.805.654/0001-01ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000062/2024Inexigibilidade012915/202414/11/2024Realizacao de um show do cantor PREGUINHO E SEUS TECLADOS, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 17/11/2024 (domingo), as 11:00h, com duracao de ate 02 (duas) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo, (Praca da Matriz).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NIVALDO DA SILVA LAZARO 0870306472722.828.264/0001-70ServicoSHOW MUSICALRealizacao de um show do cantor PREGUINHO E SEUS TECLADOS, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 17/11/2024 (domingo), as 11:00h, com duracao de ate 02 (duas) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo, (Praca da Matriz).SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000061/2024Inexigibilidade012922/202414/11/2024Show da dupla WAGNER E EDMAR, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 15/11/2024 (sexta-feira), as 19:00h, com duracao de ate 03 (tres) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo, (Praca da Matriz).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDMAR ALVES NALLI 0765254476927.461.510/0001-12ServicoSHOW MUSICALShow da dupla WAGNER E EDMAR, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 15/11/2024 (sexta-feira), as 19:00h, com duracao de ate 03 (tres) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo, (Praca da Matriz).SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000060/2024Inexigibilidade012902/202414/11/2024show da dupla PABLO & MATEUS, na 5ª Semana do Tropeiro de Conceicao do Castelo-ES, que sera realizado no dia 17 de novembro de 2024, a partir das 14:00 horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo (praca da matriz), Conceicao do Castelo-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640777624.321.156/0001-32ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000055/2024Dispensa012404/202411/11/2024AQUISICAO DE MEDALHAS E TROFEUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZEDE CONCEICAO DO CASTELO/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.610,11R$ 1.437,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialTROFEU VENCEDOR 600093TROFEU VENCEDOR 600093Unidade1,0000R$ 69,00R$ 69,00
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialTROFEU VENCEDOR 600091TROFEU VENCEDOR 600091Unidade1,0000R$ 79,00R$ 79,00
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialTROFEU SINUCA 500630TROFEU SINUCA 500630Unidade1,0000R$ 109,00R$ 109,00
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialMEDALHA GALERA VITORIA MEDIAMEDALHA GALERA VITORIA MEDIAUnidade56,0000R$ 5,00R$ 280,00
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialTROFEU VENCEDOR 600092TROFEU VENCEDOR 600092Unidade4,0000R$ 75,00R$ 300,00
MS SPORTS COMECIO LTDA. ME18.400.737/0001-67MaterialMEDALHA GALERA VITORIA GRANDEMEDALHA GALERA VITORIA GRANDEUnidade60,0000R$ 10,00R$ 600,00
000059/2024Inexigibilidade012700/202408/11/2024show da dupla PABLO MUNIZ & MATEUS DO ACORDEON, no Centro de Eventos da Comunidade de Mata Fria, que sera realizado no dia 08 de novembro de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640777624.321.156/0001-32ServicoSHOW MUSICALum show da dupla PABLO MUNIZ & MATEUS DO ACORDEON, no Centro de Eventos da Comunidade de Mata Fria, que sera realizado no dia 08 de novembro de 2024, a partir das 19:00 horasSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000058/2024Inexigibilidade012754/202408/11/2024SHOW MUSICAL DA DUPLA PABLO E MATEUS NO 12º LEILAO DA APAE DE CONCEICAO DO CASTELO. A SER REALIZADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2024 AS 12:00H, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO DO AREAO, CONCEICAO DO CASTELO -ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640777624.321.156/0001-32ServicoSHOW MUSICALSHOW MUSICAL DA DUPLA PABLO E MATEUS NO 12º LEILAO DA APAE DE CONCEICAO DO CASTELO. A SER REALIZADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2024 AS 12:00H, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO DO AREAO, CONCEICAO DO CASTELO -ESSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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