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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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000029/2024Inexigibilidade003501/202419/04/2024Realizacao de um showdabandaBADALLADOS, durante aprogramacao 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIANO JUFFU DE OLIVEIRA 0876030770620.395.309/0001-35ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000027/2024Inexigibilidade003333/202418/04/2024Showdo cantorPREGUINHOELETRICO, durante aprogramacao da 60ª Festa de EmancipacaoPolitica de Conceicao doCastelo/ES.O showocorrerano dia 05/05/2024, com duracao minima de 02 (duas)horas,noCentro de Eventos JoaquimPinto Filho (Sanfonao)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NIVALDO DA SILVA LAZARO 0870306472722.828.264/0001-70ServicoSHOW MUSICALShowdo cantorPREGUINHOELETRICO, durante aprogramacao da 60ª Festa de EmancipacaoPolitica de Conceicao doCastelo/ES.O showocorrerano dia 05/05/2024, com duracao minima de 02 (duas)horas,noCentro de Eventos JoaquimPinto Filho (Sanfonao).SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000026/2024Inexigibilidade003332/202418/04/2024Show da duplaWAGNER E EDMAR,durante a programacao da 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo/ES. O showocorrera no dia 05/05/2024 (domingo), as 12:00h, com duracao de ate 02 (duas) horas,no Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho (Sanfonao).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDMAR ALVES NALLI 0765254476927.461.510/0001-12ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000028/2024Inexigibilidade003517/202418/04/2024Show da banda FORRO NUMA BOA,durante a programacao da 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia05/05/2024 (domingo), as 17:30h, com duracao minima de 02 (duas) horas, no Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho (Sanfonao).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUMA BOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.722.225/0001-90ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000003/2024Dispensa004154/202417/04/2024Confeccao e aentrega dos ingressos de seguranca Copacabana para utilizacao na 60ª Festa De Emancipacao Politica De Conceicao Do Castelo/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.968,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PV ESTAMPARIA E COMERCIO EIRELI - EPP11.504.682/0001-96ServicoFRETE SERVICO1,0000R$ 208,00R$ 208,00
PV ESTAMPARIA E COMERCIO EIRELI - EPP11.504.682/0001-96ServicoCONFECCAO INGRESSO VERMELHO SERVICO1000,0000R$ 0,22R$ 220,00
PV ESTAMPARIA E COMERCIO EIRELI - EPP11.504.682/0001-96ServicoCONFECCAO INGRESSOS LARANJA SERVICO7000,0000R$ 0,22R$ 1.540,00
000025/2024Inexigibilidade003336/202417/04/2024Show do cantorALENCACIO SCHUENK,durante a programacao da 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao doCastelo/ES. O show ocorrera no dia 05/05/2023 (domingo) as 19:30h, com duracao minima de 02 (duas) horas, no Centro de EventosJoaquim Pinto Filho (Sanfonao).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALENCACIO SCHUENK NOBRE 1378394372834.906.729/0001-43ServicoSHOW MUSICAL SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000024/2024Inexigibilidade004165/202417/04/2024Prestacao deservico de formacao para os professores e pedagogos da rede municipal de ensinoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 19.239,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoINSCRICAO SEXTA-FEIRA INSCRICAO10,0000R$ 349,99R$ 3.499,90
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoINSCRICAO SEXTA E SABADO INSCRICAO10,0000R$ 699,00R$ 6.990,00
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoINSCRICAO SABADO INSCRICAO25,0000R$ 349,99R$ 8.749,75
000023/2024Inexigibilidade003331/202416/04/2024Show do cantor RAIONE,durante a programacao 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo/ES. O showocorrera no dia03/05/2024 (sexta-feira), as 00h com duracao minima de 02 (duas) horas, no Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho(Sanfonao).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAIONE CUNHA BOTELHO 1615560670644.873.166/0001-98ServicoSHOW MUSICALShow do cantor RAIONE,durante a programacao da 60ª Festa de Emancipacao Politica de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 03/05/2024, as 00h com duracao minima de 02(duas) horas.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000022/2024Inexigibilidade003264/202416/04/2024Show dacantoraMARILIA TAVARES, durante a programacaoda60ª FestadeEmancipacaoPoliticade Conceicao do Castelo, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MT PRODUCOE LTDA39.399.678/0001-24ServicoSHOW MUSICALShow dacantoraMARILIA TAVARES, durante a programacaoda60ª FestadeEmancipacaoPoliticade Conceicao do Castelo, ES.SERVICO1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000020/2024Inexigibilidade003384/202402/04/2024Showda dupla PABLOMUNIZ& MATEUS DO ACORDEON, no Parquede Exposicoes Carlos Caiado Barbosa emCachoeiro de Itapemirim, ES,na Exposul Rural.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATEUS ROCHA FERREIRA 1042640777624.321.156/0001-32ServicoSHOW MUSICALShow da dupla PABLO MUNIZ & MATEUS DO ACORDEON, no Parque de Exposicoes Carlos Caiado Barbosa em Cachoeiro de Itapemirim ES, na Exposul Rural, que sera realizada no periodo de 05 de abril de 2024, as 19:00 horas.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
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