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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 03/03/2026 08:00:59

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/03/20260021282/20250000613/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES (DESKTOP), DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PREGAO ELETRONICO Nº 00059/2025. 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0134/2025. DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 215 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 25709 /2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. FONTE DE RECURSO: VAAT 30EVEREST CONCEPT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA154200300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - 3041.927.615/0001-45R$ 47.037,7640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02/03/20260023867/20250000612/2026EMPENHO ESTIMATIVO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E DO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONSTITUICAO DO CONSORCIO PUBICO, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO E A EXECUCAO DOS SERVICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS E PROJETOS DE RESTAURACAO AMBIENTAL E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS A GESTAO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME: DISPENSA DE LICITACAO 005/2026. TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 00014/2026. DE ACORDO COM A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACOES DE EMPENHO Nº. 212 213 - 214 E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 2416/2026.CONSORCO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOGUANDU (CIM GUANDU)150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.270.946/0001-01R$ 6.345,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
02/03/20260023867/20250000611/2026EMPENHO ESTIMATIVO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E DO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONSTITUICAO DO CONSORCIO PUBICO, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO E A EXECUCAO DOS SERVICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS E PROJETOS DE RESTAURACAO AMBIENTAL E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS A GESTAO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME: DISPENSA DE LICITACAO 005/2026. TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 00014/2026. DE ACORDO COM A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACOES DE EMPENHO Nº. 212 213 - 214 E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 2416/2026.CONSORCO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOGUANDU (CIM GUANDU)150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.270.946/0001-01R$ 91.797,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS
02/03/20260023867/20250000610/2026EMPENHO ESTIMATIVO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E DO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONSTITUICAO DO CONSORCIO PUBICO, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO E A EXECUCAO DOS SERVICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS E PROJETOS DE RESTAURACAO AMBIENTAL E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS A GESTAO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME: DISPENSA DE LICITACAO 005/2026. TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 00014/2026. DE ACORDO COM A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACOES DE EMPENHO Nº. 212 213 - 214 E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 2416/2026.CONSORCO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOGUANDU (CIM GUANDU)150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.270.946/0001-01R$ 194.132,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS
02/03/20260002689/20260000609/2026PAGAMENTO DE UMA DIARIA SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO AO SERVIDOR ROBERTO PESSIN DESTEFFANI, VICE-PREFEITO, QUE IRA A BREJETUBA E IBATIBA ES NO DIA 02/03/2026, PARTICIPAR DA ENTREGA DE MAQUINARIO, CONFORME CONVITE EM ANEXO, E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS. UTILIZANDO O MEIO DE TRANSPORTE: VEICULO SPIN DE PLACA: SFP-7C71. CONFORME SOLICITACAO DO GABINETE DO PREFEITO, (MAPA DE PEDIDO DE DIARIAS), AUTORIZACAO DE DIARIA E DE ACORDO DECRETO Nº. 5.365 / 2026 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 2689/2026.Roberto Pessin Desteffani150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.484.867-**R$ 119,1330000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02/03/20260002366/20250000608/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE IMPRESSORAS TIPO MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E SOFTWARE DE GESTAO E CONTABILIZACAO DE PRODUCAO PARA REPRODUCAO DE DOCUMENTOS (OUTSOURCING DE IMPRESSAO) NA MODALIDADE SEM FRANQUIA COM PAGAMENTO POR PAGINA IMPRESSA, COM FORNECIMENTO DE ACESSORIOS, SUPRIMENTOS, INSUMOS (EXCLUINDO PAPEL) CONSUMIVEIS ORIGINAIS (CARTUCHOS, TONERS, CILINDROS E OUTROS MATERIAIS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS), INCLUINDO ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS. EXERCICIO DE 2026. PREGAO ELETRONICO Nº 000018/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 0114/2025. DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 211 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 2600/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.ATON EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS51.370.056/0001-79R$ 234,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
02/03/20260004267/20250000607/2026AQUISICAO DE CARGAS DE GAS DE COZINHA GLP EM (04 UNIDADES) BOTIJAO DE GAS 13 KG DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS. PREGAO ELETRONICO Nº 0035/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 0058/2025. DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 205 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 2640 /2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS. FONTE DE RECURSO: PROPRIOGAS E AGUA DO TECO EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.686.869/0001-20R$ 391,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/03/20260002637/20260000606/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE A DIARIAS AO SERVIDOR ELIEL DRIUSSO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCACAO, PARA O EXERCICIO DE 2026. CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DE ACORDO DECRETO Nº. 5.365 / 2026 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 2637/2026. FONTE DE RECURSO: MDE.ELIEL DRIUSSO DA SILVA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.454.597-**R$ 801,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02/03/20260003380/20250000605/2026AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS (PAPEL XEROGRAFICO A4 210X297MM CX/10 PCT/500 FLS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PREGAO ELETRONICO Nº 000017/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 0016/2026. DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 209 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 2577/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.966.026/0001-01R$ 3.340,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/03/2026021.863/20250000604/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MICROONDAS, FORNO ELETRICO, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL), DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL SANTA LUZIA. PREGAO ELETRONICO Nº 00039/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 0122/2025. DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 207 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 2597 /2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. FONTE DE RECURSO: PROETI - SANTA LUZIAPRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS56.026.118/0001-43R$ 1.457,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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