Portal da Transparência de Conceição do Castelo

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES  DISPENSA DE LICITACAO Nº. 091/2022. TERMO DE CONTRATO N° 152/2022.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 1169 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 15090/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO transporte dos residuos de classe I (hospitalar)	PRESTACAO DE SERVICO transporte dos residuos de classe I (hospitalar), 02 (duas) viagens por mes, com intervalo maximo de 15 (quinze) dias corridos. O municipio pagara por, no maximo, 300 (trezentos) quilometros rodados entre o local do transbordo e o aterro. Distancia superior devera ser custeada pelo transportador.	1,0000	R$ 550,00	R$ 550,00
					Total Geral R$ 550,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/12/2022	0004867/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 550,00
				Total Geral R$ 550,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/12/2022	0004867/2022	0005934/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 525,25
						Total Geral R$ 525,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho