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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REAJUSTE DE VALOR DE LOCACAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DO CASTELO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, 219, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. VALOR MENSAL R$ 1.892,37 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.238/2020 (ALTERADA PELA LEI Nº 2.265/2021). DISPENSA DE LICITACAO Nº 067/2021. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCACAO Nº 057/2021.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OFICIO SMAMA/PMCC Nº. 209/2022, AUTORIZACAO DE EMPENHO 1049/2022 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 10294/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	LOCACAO DE IMOVEO DESTINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.	2,0000	R$ 1.892,37	R$ 3.784,74
					Total Geral R$ 3.784,74

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0004335/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
06/12/2022	0004349/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
				Total Geral R$ 3.784,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2022	0004335/2022	0005242/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
06/12/2022	0004349/2022	0005247/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
						Total Geral R$ 3.784,74

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho