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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO NO VALOR REAJUSTADO PELA LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, Nº 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO - ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES   TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, PROCON MUNICIPAL E ARQUIVO TRIBUTARIO. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022 NO VALOR MENSAL R$ 1,82300.  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.239/2020. DISPENSA DE LICITACAO 054/2019. 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2019.   CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 644/2022, E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 11562/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	LOCACAO DE IMOVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	5,3667	R$ 1.823,11	R$ 9.784,02
					Total Geral R$ 9.784,02

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/08/2022	0002617/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 668,47
30/08/2022	0003033/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/09/2022	0003337/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/11/2022	0003863/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/12/2022	0004240/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
06/12/2022	0004348/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/12/2022	0004240/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
06/12/2022	0004348/2022	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
				Total Geral R$ 13.430,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/08/2022	0002617/2022	0003213/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 668,47
30/08/2022	0003033/2022	0003721/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/09/2022	0003337/2022	0004087/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/11/2022	0003863/2022	0004734/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
02/12/2022	0004240/2022	0005184/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
06/12/2022	0004348/2022	0005246/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
02/12/2022	0004240/2022	0005184/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
06/12/2022	0004348/2022	0005246/2022	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
						Total Geral R$ 13.430,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho