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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DO ADITIVO DE CONTRATO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUCAO (AMPLIACAO E REFORMA) DA EMEI VOVO CLARA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS.  EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 00008/2023. 4º TERMO DE CONTRATO N° 078/2024 - VIGENCIA: 22DE MAIO DE 2024 A 22 DE FEVEREIRO DE 2026.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 864 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 860/2026, QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.  FONTE DE RECURSO: CONVENIO DO ESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0000835/2026	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 117.812,33
23/03/2026	0000857/2026	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 9.040,44
				Total Geral R$ 126.852,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0000835/2026	0001058/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 104.028,30
23/03/2026	0000857/2026	0001081/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 7.347,63
						Total Geral R$ 111.375,93

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho