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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PATROCINIO DO MUNICIPIO PARA REALIZACAO DA 2ª FESTA GRANIFEST SUL SERRANA, NA COMUNIDADE PINGA FOGO, NO DIA 22 DE MARCO DE 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.  AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.939/2026. DE ACORDO COM CALENDARIO INSTITUIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.937/2026. CONTRATO DE PATROCINIO Nº 002/2026.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO, PLANO DE TRABALHO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 276 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 3522/2026. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REPASSE FINANCEIRO	1,0000	R$ 7.000,00	R$ 7.000,00
				Total Geral R$ 7.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000825/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 7.000,00
				Total Geral R$ 7.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0000825/2026	0001052/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 7.000,00
						Total Geral R$ 7.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho