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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DESTINADO AO PAGAMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO CARTORARIO DE EMOLUMENTOS DECORRENTES DA PRATICA DE ATOS CARTORARIOS DA EMEF  PROF. EDSON ALTOE  PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME DESCRITIVOS EM ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CARTORIO DO 1º OFICIO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, PROTESTOS DE TITULOS, REGISTRO DE DOCUMENTOSE CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE CONCEICAO DO CASTELO   ES.    CONFORME SOLICITACAO FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, EM OBSERVANCIA A DOCUMENTACAO CONSTANTE DO PROTOCOLO GED Nº 3711/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000824/2026	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 295,58
				Total Geral R$ 295,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000824/2026	0001040/2026	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 295,58
						Total Geral R$ 295,58

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho