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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE UMA DIARIAS SEM PERNOITE FORA DO ESTADO E DUAS DIARIAS COM PERNOITE FORA DO ESTADO AO PROFESSOR PB, IAGO ANTONIO FERREIRA FAZOLO, QUE IRA A BRASILIA   DF NOS DIAS 23/03 A 24/03/2026 PARA PARTICIPACAO NA CERIMONIA DE CONDECORACAO DA 2ª EDICAO DO SELO COMPROMISSO NACIONAL COM A ALFABETIZACAO, PROMOVIDA PELO MINISTERIO DA EDUCACAO, EVENTO ESTE QUE REUNIRA REPRESENTANTES DOS ENTES FEDERADOS CONVIDADOS E MUNICIPIOS CONDECORADOS NA CATEGORIA OURO. UTILIZANDO O MEIO DE TRANSPORTE: AEREO  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, (MAPA DE PEDIDO DE DIARIAS), AUTORIZACAO DE DIARIA E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.922/2026, E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 3713/2026.  FONTE DE RECURSO: MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000822/2026	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.506,00
23/03/2026	0000822/2026	Anulacao	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	-R$ 1.506,00
				Total Geral R$ 0,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000822/2026	0001042/2026	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.506,00
23/03/2026	0000822/2026	0001042/2026	Anulacao	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	-R$ 1.506,00
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho