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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE UMA DIARIA SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO AO SERVIDOR ROBERTO PESSIN DESTEFFANI, VICE-PREFEITO, QUE IRA A BREJETUBA E IBATIBA   ES NO DIA 02/03/2026, PARTICIPAR DA ENTREGA DE MAQUINARIO, CONFORME CONVITE EM ANEXO, E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS. UTILIZANDO O MEIO DE TRANSPORTE: VEICULO SPIN DE PLACA: SFP-7C71.  CONFORME SOLICITACAO DO GABINETE DO PREFEITO, (MAPA DE PEDIDO DE DIARIAS), AUTORIZACAO DE DIARIA E DE ACORDO DECRETO Nº. 5.365 / 2026 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 2689/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000577/2026	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA JURIDICA	R$ 119,13
				Total Geral R$ 119,13

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000577/2026	0000743/2026	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA JURIDICA	R$ 119,13
						Total Geral R$ 119,13

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho