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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E DO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONSTITUICAO DO CONSORCIO PUBICO, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO E A EXECUCAO DOS SERVICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS E PROJETOS DE RESTAURACAO AMBIENTAL E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS A GESTAO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME:  DISPENSA DE LICITACAO 007/2025. TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 0016/2025.  DE ACORDO COM A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACOES DE EMPENHO Nº. 091 / 092 / 093 E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 21383/2025. QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0000510/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 17.497,34
10/04/2025	0000891/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
10/04/2025	0000894/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
20/05/2025	0001234/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 24.279,92
11/06/2025	0001541/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
08/07/2025	0001926/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
15/09/2025	0002772/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
15/09/2025	0002778/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
13/11/2025	0003557/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.966,13
20/10/2025	0003190/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
				Total Geral R$ 104.984,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0000510/2025	0000664/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 17.497,34
10/04/2025	0000891/2025	0001177/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
10/04/2025	0000894/2025	0001180/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
20/05/2025	0001234/2025	0001639/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 24.279,92
11/06/2025	0001541/2025	0002033/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
08/07/2025	0001926/2025	0002470/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
15/09/2025	0002772/2025	0003643/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
15/09/2025	0002778/2025	0003648/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
13/11/2025	0003557/2025	0004680/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.966,13
20/10/2025	0003190/2025	0004192/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 8.748,67
						Total Geral R$ 104.984,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho