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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO CARTORARIO DE EMOLUMENTOS DECORRENTES DA PRATICA DE ATOS CARTORARIOS (ELABORACAO DE CERTIDOES DE ONUS DO IMOVEL, VINCULADA AO PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL Nº 5001344-78.2023.8.08.0016, TENDO COMO EXECUTADO PAULO ANTONIO PAGIO). PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME DESCRITIVOS EM ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE. CARTORIO DO 1º OFICIO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, PROTESTOS DE TITULOS, REGISTRO DE DOCUMENTOSE CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE CONCEICAO DO CASTELO   ES.   .  CONFORME SOLICITACAO DO GABINETE E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 24715/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0003920/2025	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA JURIDICA	R$ 160,66
				Total Geral R$ 160,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0003920/2025	0005184/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA JURIDICA	R$ 160,66
						Total Geral R$ 160,66

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho