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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FOLHA DE PAGAMENTO REVISAO GERAL ANUAL - RGA DE 4,26  (QUATRO E VINTE E SEIS PORCENTO), REFERENTE A VARIACAO DO INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA/IBGE (ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES; + 1,14  (UM VIRGULA QUATORZE POR CENTO) REFERENTE TABELA DE VENCIMENTOS DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RETROATIVO AO MES DE JANEIRO / 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.915/2026; A SERVIDORES ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2026.  EDUCACAO-EDUC. FUNDAMENTAL DOCENTE-EDUC. FUNDAMENTAL DOCENTE.  PROTOCOLO GED: 2136/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000416/2026	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 11.730,28
				Total Geral R$ 11.730,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000416/2026	0000529/2026	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 8.385,61
						Total Geral R$ 8.385,61

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho