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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DE DANF-N° 1031-29/01/2026 PARA AQUISICAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, (ABACATE, ABOBRINHA, ABOBORA, COUVE FLOR, BROCOLISE OUTROS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTINADOS AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR   PNAE   DESTINADOS AS CRECHES MUNICIPAIS.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 083 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 1804 /2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  FONTE DE RECURSO: RECURSO FNDE/PNAE - CRECHES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000334/2026	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 10.043,10
				Total Geral R$ 10.043,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000334/2026	0000411/2026	Original	Orcamentario	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 10.043,10
						Total Geral R$ 10.043,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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