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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA JANEIRO DE 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PARA ATENDER AS EMEFS ALTO MONFORTE, PROF. ANTONIO AZEREDO COUTINHO, ANTONIO PADOANI, PROF. EDSON ALTOE, JOSE FERIANI, MATA FRIA E SANTA LUZIA .  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROTOCOLO GED.: 1365/2026.  FONTE DE RECURSO: MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000255/2026	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.979,65
				Total Geral R$ 4.979,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000255/2026	0000351/2026	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.923,08
						Total Geral R$ 4.923,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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