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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONTRATACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO INTEGRADO COM SUITE DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE NEGOCIO E SUITE DE GESTAO DE CONTEUDO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CONCEICAO DO CASTELO.  PREGAO PRESENCIAL Nº 0019/2025.TERMO DE CONTRATO N° 00094/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 092 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 01083/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	INTEGRACAO DA SOLUCAO COM BASES DE DADOS DO MUNICIPIO E ERP	INTEGRACAO DA SOLUCAO COM BASES DE DADOS DO MUNICIPIO E ERP. Integracao e sincronizacao de cadastros de pessoas fisicas e juridicas cadastradas nas bases de dados do Municipio. Demais integracoes que se fizerem necessarias conforme mapeamento, modelagem e desenho dos processos.	3,0000	R$ 2.200,00	R$ 6.600,00
Servico	MANUTENCAO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SOFTWARE CONFORME NECESSIDADE.	MANUTENCAO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SOFTWARE CONFORME NECESSIDADE.Manutencao corretiva consiste em corrigir possiveis falhas ou deficiencias que porventura possam surgir na aplicacao. Manutencao evolutiva consiste na implementacao de melhorias na aplicacao enquanto o contrato estiver ativo.	3,0000	R$ 704,75	R$ 2.114,25
Servico	LOCACAO DE LICENCA DE USO DA SOLUCAO TECNOLOGICA BPMS	LOCACAO DE LICENCA DE USO DA SOLUCAO TECNOLOGICA BPMSBusiness Process Management na modalidade software as service (SAAS), Suite, integrada com ECMS Enterprise Content Management Suite. Os softwares necessarios, preferenciamente de codigo aberto, para o funcionamento da aplicacao deverao ser apresentadas as licencas Apache License 2.0 (Open Source License), incluida a infraestrutura em nuvem para disponibilizar a aplicacao, cuja responsabilidade devera ser tambem da contratada.Devera contemplar SUPORTE TECNICO PRESENCIAL E REMOTO SEMPRE QUE NECESSARIO.Assistencia tecnica especializada para auxiliar o usuario na utilizacao do sistema de forma presencial ou remota. Gestao dos atendimentos via SLA (Acordo de Nivel de Servico) integrado a solucao e contendo prioridades ALTA, MEDIA e BAIXA de abertura de chamado pelos usuarios.	3,0000	R$ 3.591,20	R$ 10.773,60
					Total Geral R$ 19.487,85

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000279/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 6.495,95
11/02/2026	0000279/2026	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	-R$ 6.495,95
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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