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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE DANF-e N° 9935-28/01/2025 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, (PEITO DE FRANGO, BISCOITO DE MAISENA, FARINHA, MACARRAO PARAFUSO E OUTROS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR   PNAE   DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS FUNDAMENTAL.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 041 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 1164 /2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  FONTE DE RECURSO: RECURSO FNDE/PNAE - FUNDAMENTAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000208/2026	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 6.041,26
				Total Geral R$ 6.041,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000208/2026	0000276/2026	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 5.968,76
						Total Geral R$ 5.968,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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