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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e N° 32-03/12/2025 PARA REALIZACAO DE SHOWS DA BANDA TRIO CHOCOMEL, CONFORME CRONOGRAMA, DURANTE OS EVENTOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 019/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 087/2025. PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO: 24 DE JUNHO DE 2025 A 26 DE DEZEMBRO DE 2025.  DE ACORDO COM AS AUTORIZACOES DE EMPENHO Nº. 351 / 352 / 353 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED:24524/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.  FONTE DE RECURSO: MDE   PRE-ESCOLA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0003894/2025	Original	003 - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA	R$ 2.500,00
				Total Geral R$ 2.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2025	0003894/2025	0005126/2025	Original	Orcamentario	003 - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA	R$ 2.500,00
						Total Geral R$ 2.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho