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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DO CASTELO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, 219, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. VALOR R$ 22.708,44(VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) - VALOR MENSAL R$ 1.892,37 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). REFERENTE A MAIO  DE 2025. AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.746/2024.  INEXIGIBILIDADE Nº 000004/2025. TERMO DE CONTRATO DE LOCACAO Nº 009/2025. VIGENCIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025 ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACAO DE EMPENHO 079 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 6275/2025. A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0000503/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.284,10
01/04/2025	0000770/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
30/04/2025	0001073/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
04/06/2025	0001448/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/06/2025	0001724/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
24/07/2025	0002136/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/09/2025	0002922/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
02/12/2025	0003825/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
15/12/2025	0004035/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/08/2025	0002501/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
23/10/2025	0003234/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
				Total Geral R$ 20.207,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0000503/2025	0000649/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.284,10
01/04/2025	0000770/2025	0001025/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
05/05/2025	0001073/2025	0001449/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
04/06/2025	0001448/2025	0001925/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/06/2025	0001724/2025	0002285/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
24/07/2025	0002136/2025	0002822/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/09/2025	0002922/2025	0003869/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
02/12/2025	0003825/2025	0005031/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
15/12/2025	0004035/2025	0005293/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
25/08/2025	0002501/2025	0003284/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
23/10/2025	0003234/2025	0004255/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.892,37
						Total Geral R$ 20.207,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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