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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REPASSE FINANCEIRO NA FORMA DE ADIANTAMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO, ROBERTO PESSIN DESTEFFANI, NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) REFERENTE A AQUISICAO DE REFIL DO PURIFICADOR ABBL, POIS O PURIFICADOR ESTA PEDINDO A TROCA DO REFIL.   CONFORME SOLICITACAO DA PROCURADORIA GERAL (OF. PMCC/ADM Nº 63/2025), DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.101/2019 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 406/2025.  RECURSO: PROPRIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0000055/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 200,00
12/02/2025	0000055/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	-R$ 81,00
				Total Geral R$ 119,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0000055/2025	0000062/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 200,00
12/02/2025	0000055/2025	0000062/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	-R$ 81,00
						Total Geral R$ 119,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho