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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIACAO DA CASA LAR NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO -ES. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 000001/2024. TERMO DE CONTRATO N° 00049/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 0099 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 20156/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.    FONTE DE RECURSO: CONVENIO ESTADUAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	AMPLIACAO E REFORMA	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIACAO DA CASA LAR, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES, CONFORME OS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL.	0,8649	R$ 370.000,00	R$ 320.000,00
					Total Geral R$ 320.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0000851/2025	Original	004 - PROTECAO SOCIAL EPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 37.571,00
09/12/2025	0000918/2025	Original	004 - PROTECAO SOCIAL EPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 15.741,03
				Total Geral R$ 53.312,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0000851/2025	0001103/2025	Original	Orcamentario	004 - PROTECAO SOCIAL EPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 37.571,00
09/12/2025	0000918/2025	0001166/2025	Original	Orcamentario	004 - PROTECAO SOCIAL EPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	R$ 15.426,21
						Total Geral R$ 52.997,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho