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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DOMICILIARES E COMERCIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS DE CLASSE I (HOSPITALAR) DESTINADOS   A   ATENDER   AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.  PREGAO ELETRONICO Nº 000032/2023. 5º TERMO DE CONTRATO Nº 082/2023. VIGENCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 228 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 530/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL	RECEBIMENTO E DESTINCAO FINAL DOS RESIDUOS DE CLASSE II, EM ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ORGAO DE MEIO AMBIENTE COMPETENTE, APROXIMADAMENTE 160 TONELADAS/MES. AMPLA CONCORRENCIA.	1.699,7559	R$ 128,94	R$ 219.166,53
					Total Geral R$ 219.166,53

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0001281/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 18.531,26
11/06/2025	0001545/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 21.178,40
				Total Geral R$ 39.709,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0001281/2025	0001693/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 17.641,76
11/06/2025	0001545/2025	0002036/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 20.161,84
						Total Geral R$ 37.803,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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