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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO POR INDENIZACAO CORRESPONDENTE AO PERIODO DE NAO COBERTURA CONTRATUAL, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO A 11 DE FEVEREIRO DE 2025, PELA LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, Nº 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO - ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES   TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, PROCON MUNICIPAL E ARQUIVO TRIBUTARIO. SENDO O VALOR DE R$ 716,23 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) REFERENTE A 11 DIAS DE FEVEREIRO, (01/02/2025 A 11/02/2025)  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.777/2025. VALOR DE R$ 716,23 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS).  DE ACORDO COM SOLICITACAO DE PAGAMENTO, PARECER JURIDICO E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 2622/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0001030/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 716,23
				Total Geral R$ 716,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2025	0001030/2025	0001394/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 716,23
						Total Geral R$ 716,23

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho