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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE 02 (DUAS) CAIXAS ESTACIONARIAS COM CAPACIDADE MINIMA PARA 30 M³ CADA E PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DE CLASSE II, URBANOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, DESTINADOS   A   ATENDER   AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.  PREGAO ELETRONICO Nº 000040/2023. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 31DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 106 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 529/2025.  FONTE DE RECURSO: ROYALTIES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE DOS RESIDUOS DE CLASSE II EM VEICULO APROPRIADO.	PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE DOS RESIDUOS DE CLASSE II EM VEICULO APROPRIADO. APROXIMADAMENTE 160 TONELADAS/MES. COTA RESERVADA PARA ME/EPP	253,5437	R$ 133,06	R$ 33.736,52
					Total Geral R$ 33.736,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0001194/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 19.123,38
11/06/2025	0001546/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 14.613,14
				Total Geral R$ 33.736,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0001194/2025	0001578/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 18.893,90
11/06/2025	0001546/2025	0002031/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 13.985,11
						Total Geral R$ 32.879,01

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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