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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, Nº 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO - ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES   TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, PROCON MUNICIPAL E ARQUIVO TRIBUTARIO. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025 NO VALOR MENSAL R$ 1.823,11 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E ONZE CENTAVOS).  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.749/2024. TERMO CONTRATO DE LOCACAO Nº 011/2025. VIGENCIA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 077 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 1278/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	LOCACAO DO IMOVEL COMERCIAL, LOCALIZADO A RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, N° 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO-ES, INSCRICAO MUNICIPAL 0001.010.0014.001, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E O ARQUIVO TRIBUTARIO.	11,0000	R$ 1.823,11	R$ 20.054,21
					Total Geral R$ 20.054,21

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2025	0000445/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.106,88
28/03/2025	0000730/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
24/04/2025	0001035/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
23/05/2025	0001290/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/06/2025	0001748/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
29/07/2025	0002160/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
25/09/2025	0002925/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
18/11/2025	0003626/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
04/12/2025	0003884/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/08/2025	0002560/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
31/10/2025	0003374/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
				Total Geral R$ 19.337,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2025	0000445/2025	0000567/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.106,88
28/03/2025	0000730/2025	0000994/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
25/04/2025	0001035/2025	0001400/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/05/2025	0001290/2025	0001735/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/06/2025	0001748/2025	0002305/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
29/07/2025	0002160/2025	0002854/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/09/2025	0002925/2025	0003874/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
18/11/2025	0003626/2025	0004766/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
04/12/2025	0003884/2025	0005114/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/08/2025	0002560/2025	0003377/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
31/10/2025	0003374/2025	0004463/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
						Total Geral R$ 19.337,98

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho