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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e N° 539-22/12/2025 PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE  IMPRESSORAS  TIPO  MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS   E   SOFTWARE   DE   GESTAO   E   CONTABILIZACAO DE PRODUCAO PARA REPRODUCAO DE DOCUMENTOS (OUTSOURCING DE IMPRESSAO) NA MODALIDADE SEM FRANQUIA   COM   PAGAMENTO   POR PAGINA IMPRESSA, COM FORNECIMENTO DE ACESSORIOS, SUPRIMENTOS,  INSUMOS (EXCLUINDO PAPEL) CONSUMIVEIS ORIGINAIS (CARTUCHOS, TONERS,  CILINDROS E OUTROS  MATERIAIS  NECESSARIOS  PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS), INCLUINDO ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO DOS  EQUIPAMENTOS. EXERCICIO DE 2026.  DISPENSA ELETRONICA, PARA REGISTRO DE PRECOS Nº 001/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 002/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 004 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 011/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000097/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 214,14
				Total Geral R$ 214,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000097/2026	0000120/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 214,14
						Total Geral R$ 214,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho