PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoMANUTENCAOMANUTENCAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE DO PORTAL OFCIAL E LEGISLACAO ONLINE12,0000R$ 3.376,25R$ 40.515,00
ServicoMANUTENCAOMANUTENCAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE DIO PORTAL DA CONTROLADORIA - TRANPARENCIA PASSIVA DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - ES12,0000R$ 1.259,50R$ 15.114,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/02/2026 0000399/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMOR$ 4.635,75
09/03/2026 0000619/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMOR$ 4.635,75
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/02/2026 0000399/2026 0000549/2026 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMOR$ 4.413,23
09/03/2026 0000619/2026 0000797/2026 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMOR$ 4.413,23
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
Dados do Convênio
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