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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE PUBLICACAO DE MATERIAS OFICIAIS (EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS, PORTARIAS E DEMAIS ATOS PERTINENTES AS LICITACOES), DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO ES, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.  DISPENSA ELETRONICA Nº 000009/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 050 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 0533/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PUBLICACAO DE MATERIAS OFICIAIS.	Publicacao de materias oficiais (extratos de editais, avisos, portarias e demais atos pertinentes as licitacoes), do Municipio de conceicaodoCastelo ES,pormeio impressoou na forma digital, em jornal de grande circulacao no Estado do Espirito Santo	3.687,1333	R$ 1,35	R$ 4.977,63
					Total Geral R$ 4.977,63

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho