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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e N° 38-14/01/2025 PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DOMICILIARES E COMERCIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS DE CLASSE I (HOSPITALAR) DESTINADOS   A   ATENDER   AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.  PREGAO ELETRONICO Nº 000032/2023. 5º TERMO DE CONTRATO Nº 082/2023. VIGENCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 926/927 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 289/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000067/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 5.760,43
				Total Geral R$ 5.760,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000067/2026	0000092/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 5.058,34
						Total Geral R$ 5.058,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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