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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE SISTEMA DE SOFTWARE DE GESTAO INTEGRADA: GESTAO TRIBUTARIA; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS; ALMOXARIFADO; CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS; CONTABILIDADE PUBLICA ELETRONICA; FROTAS; NOTA FISCAL ELETRONICA; PORTAL DE TRANSPARENCIA; SERVICOS DA ADMINISTRACAO AO CIDADAO NA INTERNET; CONTROLE INTERNO E AUDITORIA; PORTAL DO SERVIDOR; ISS BANCARIO; DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO E ITBI ONLINE.  PREGAO ELETRONICO Nº 0010/2025. TERMO DE CONTRATO N° 060/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 048 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 0514/2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MANUTENCAO DE GESTAO TRIBUTARIA		12,0000	R$ 7.684,73	R$ 92.216,76
Servico	MANUTENCAO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO		12,0000	R$ 3.696,01	R$ 44.352,12
Servico	MANUTENCAO COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS		12,0000	R$ 1.788,81	R$ 21.465,72
Servico	MANUTENCAO ALMOXARIFADO		12,0000	R$ 1.168,90	R$ 14.026,80
Servico	MANUTENCAO CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS		12,0000	R$ 2.166,09	R$ 25.993,08
Servico	MANUTENCAO CONTABILIDADE PUBLICA ELETRONICA		12,0000	R$ 4.222,72	R$ 50.672,64
Servico	MANUTECAO FROTAS		12,0000	R$ 1.088,90	R$ 13.066,80
Servico	MANUTENCAO NOTA FISCAL ELETRONICA		12,0000	R$ 4.278,63	R$ 51.343,56
Servico	MANUTENCAO PORTAL DE TRANSPARENCIA		12,0000	R$ 1.279,89	R$ 15.358,68
Servico	MANUTENCAO ADMINISTRACAO AO CIDADAO NA INTERNET		12,0000	R$ 2.021,19	R$ 24.254,28
Servico	MANUTENCAO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA		12,0000	R$ 1.621,95	R$ 19.463,40
Servico	MANUTENCAO PORTAL DO SERVIDOR		12,0000	R$ 942,03	R$ 11.304,36
Servico	MANUTENCAO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	CM	12,0000	R$ 2.196,98	R$ 26.363,76
Servico	MANUTENCAO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA	CM	12,0000	R$ 1.886,43	R$ 22.637,16
Servico	MANUTENCAO PORTAL DE TRANSPARENCIA	CM	12,0000	R$ 1.100,00	R$ 13.200,00
Servico	MANUTENCAO CONTABILIDADE PUBLICA ELETRONICA	CM	12,0000	R$ 1.095,76	R$ 13.149,12
Servico	MANUTENCAO CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS	CM	12,0000	R$ 1.811,19	R$ 21.734,28
Servico	MANUTENCAO ALMOXARIFADO	CM	12,0000	R$ 1.139,04	R$ 13.668,48
Servico	MANUTENCAO COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS	CM	12,0000	R$ 1.102,94	R$ 13.235,28
					Total Geral R$ 507.506,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000228/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 42.292,19
02/03/2026	0000596/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 42.292,19
				Total Geral R$ 84.584,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000228/2026	0000298/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 40.262,16
05/03/2026	0000596/2026	0000769/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO	R$ 40.262,16
						Total Geral R$ 80.524,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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