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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REAJUSTAMENTO DE CONTRATO REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUCAO (AMPLIACAO E REFORMA) DA EMEI VOVO CLARA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS.  EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 00008/2023. 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 078/2024 .  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 920 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 23282/2025, QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.  FONTE DE RECURSO: CONVENIO DO ESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000037/2026	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 60.130,64
				Total Geral R$ 60.130,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000037/2026	0000057/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 49.758,17
						Total Geral R$ 49.758,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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