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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO ESTIMATIVO DE DIARIAS AO SERVIDOR EDMAR MARETO, MOTORISTA, PARA O EXERCICIO DE 2025 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2025, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº. 5.110 / 2025, DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 23714/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0004012/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 538,44
18/12/2025	0004150/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 384,60
				Total Geral R$ 923,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0004012/2025	0005261/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 538,44
18/12/2025	0004150/2025	0005444/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 384,60
						Total Geral R$ 923,04

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho