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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DO SALDO REMANESCENTE REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 100/2023, REFERENTE A AQUISICAO E PRESTACAO DE SERVICOS ASSENTAMENTO DE BLOCOS INTERTRAVADOS E MEIOS FIOS, EM AREA RURAL E URBANA, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES. CONTRATOS DE DOACAO COM ENCARGOS Nº 185/2021, Nº 186/2021, Nº 1108/2022 (SEAG). COMUNIDADE DO INDAIA, COMUNIDADE DE SANTA   LUZIA E COMUNIDADE DE MONTEVIDEO.  PREGAO ELETRONICO Nº 000010/2023. TERMO DE CONTRATO Nº 156/2024  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 739 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 10264/2024.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ASSENTAMENTO DE RUA	Assentamento de Guia (Meio-Fio) e Blocos de Concreto Ampla Participacao	1.675,0400	R$ 23,88	R$ 39.999,96
					Total Geral R$ 39.999,96

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0003789/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 39.999,96
				Total Geral R$ 39.999,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0003789/2024	0005035/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 38.219,96
						Total Geral R$ 38.219,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: