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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, Nº 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO - ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES   TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, PROCON MUNICIPAL E ARQUIVO TRIBUTARIO. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024 NO VALOR MENSAL R$ 1.823,11 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E ONZE CENTAVOS).  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.596/2023. DISPENSA DE LICITACAO 084/2023. TERMO CONTRATO DE LOCACAO Nº 001/2024. VIGENCIA: 01 DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 08/2024, E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 15641/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	Locacao de imovel para a secretaria municipal de financas.	12,0000	R$ 1.823,11	R$ 21.877,32
					Total Geral R$ 21.877,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/05/2024	0001354/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/05/2024	0001678/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
30/01/2024	0000123/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/03/2024	0000435/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
05/04/2024	0000914/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/06/2024	0002044/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
24/07/2024	0002394/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/08/2024	0002730/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
25/09/2024	0003111/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
31/10/2024	0003472/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
13/11/2024	0003629/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
29/11/2024	0003790/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
				Total Geral R$ 21.877,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/05/2024	0001354/2024	0001752/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
28/05/2024	0001678/2024	0002222/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
30/01/2024	0000123/2024	0000175/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/03/2024	0000435/2024	0000587/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
05/04/2024	0000914/2024	0001186/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/06/2024	0002044/2024	0002723/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
24/07/2024	0002394/2024	0003176/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/08/2024	0002730/2024	0003630/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
26/09/2024	0003111/2024	0004140/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
31/10/2024	0003472/2024	0004596/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
13/11/2024	0003629/2024	0004787/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
29/11/2024	0003790/2024	0005033/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
						Total Geral R$ 21.877,32

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho