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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORNELIO FILHO, Nº 161, LOJA 01, CENTRO, CONCEICAO DO CASTELO - ES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXTENSAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, SETORES   TRIBUTACAO, FISCALIZACAO, NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, PROCON MUNICIPAL E ARQUIVO TRIBUTARIO. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023 NO VALOR MENSAL R$ 1.823,11 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E ONZE CENTAVOS).  AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.239/2020. DISPENSA DE LICITACAO 054/2019. 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2019. VIGENCIA: 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, AUTORIZACAO DE EMPENHO 04/2023, E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 13560/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	LOCACAO DE IMOVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	12,0000	R$ 1.823,11	R$ 21.877,32
					Total Geral R$ 21.877,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2023	0002973/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/11/2023	0003284/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/01/2023	0000192/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
28/02/2023	0000454/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
03/04/2023	0000869/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
02/05/2023	0001232/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/06/2023	0001648/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
03/07/2023	0002007/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/08/2023	0002316/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/09/2023	0002675/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/12/2023	0003672/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
05/12/2023	0003736/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
				Total Geral R$ 21.877,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2023	0002973/2023	0003742/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/11/2023	0003284/2023	0004168/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
27/01/2023	0000192/2023	0000186/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
28/02/2023	0000454/2023	0000555/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
03/04/2023	0000869/2023	0001058/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
03/05/2023	0001232/2023	0001511/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/06/2023	0001648/2023	0002022/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
03/07/2023	0002007/2023	0002489/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/08/2023	0002316/2023	0002888/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/09/2023	0002675/2023	0003344/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
01/12/2023	0003672/2023	0004663/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
05/12/2023	0003736/2023	0004706/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 1.823,11
						Total Geral R$ 21.877,32

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho