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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA SERVICOS DE MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE CONCEICAO DO CASTELO, ES  TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 009/2024. TERMO DE CONTRATO Nº 077/2024.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS TERMO DE REFERENCIA, AUTORIZACAO DE EMPENHO 063 E DOCUMENTACOES ANEXAS AO PROTOCOLO GED: 4386/2024, OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.  FONTE DE RECURSO: CIP/ COSIP

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA	6,0000	R$ 6.890,00	R$ 41.340,00
Servico	MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA	6,0000	R$ 6.890,00	R$ 41.340,00
				Total Geral R$ 82.680,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/07/2024	0002321/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
21/06/2024	0001950/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
21/08/2024	0002653/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
18/09/2024	0003008/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
16/10/2024	0003322/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
28/11/2024	0003774/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.890,00
				Total Geral R$ 41.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2024	0002321/2024	0003129/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
21/06/2024	0001950/2024	0002546/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
22/08/2024	0002653/2024	0003517/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
18/09/2024	0003008/2024	0003979/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
16/10/2024	0003322/2024	0004397/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
29/11/2024	0003774/2024	0005025/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 6.545,50
						Total Geral R$ 39.273,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho