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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE DUAS DIARIAS SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO A DIRETORA, PATRICIA LEITAO, QUE IRA A VITORIA   ES NOS DIAS 16/11/2023 A 17/11/2023 PARTICIPAR DA ETAPA ESTADUAL DA CONAE 2024. UTILIZANDO O MEIO DE TRANSPORTE: VEICULO PROPRIO.  CONFORME SOLICITACAO DE DIARIA (MAPA DE PEDIDO DE DIARIAS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2022, DECRETO Nº. 4.481 / 2023 E DE ACORDO COM DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 12943/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2023	0003530/2023	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 137,52
				Total Geral R$ 137,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2023	0003530/2023	0004537/2023	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 137,52
						Total Geral R$ 137,52

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho