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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSERVACAO DE AGUA E SOLO NO MUNICIPIO, COM   RECURSOS ADVINDOS DO CONVENIO PLATAFORMA + BRASIL N.º 935870/2022  POR INTERMEDIO   DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR).  DISPENSA DE LICITACAO 021/2023. CONTRATO DE PROGRAMA Nº 040/2023.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AUTORIZACAO DE EMPENHO 0833 E PROTOCOLO GED: 12172/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSERVACAO DE AGUA E SOLO NOMUNICIPIO	EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSERVACAODEAGUA E SOLO NOMUNICIPIO, com recursosadvindos doCONVENIOPLATAFORMA+BRASIL N.º935870/2022 POR INTERMEDIO DOMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL(MDR).	1,0000	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
					Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/11/2023	0003501/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 5.000,00
				Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2023	0003501/2023	0004521/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 5.000,00
						Total Geral R$ 5.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho