Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2020002769/2020Aditivo14/07/2020ERRATA PELO MOTIVO DOO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, NESTE ATO REPRESENTADO POR GRUPO FORMAL, SERA DE ATE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR DAP, POR ANO CIVIL, REFERENTE A SUATERMINO DE PRAZO-R$ 3.859,40
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/12/2020 0004598/2020 OriginalOrcamentarioODILA LORENZON GARBELOTTOR$ 2.799,47
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