Portal da Transparência de Conceição do Castelo

Atualizado em: 12/01/2026 13:48:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001612/2025",
    "assinatura": "2025-02-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.337.514/0001-13",
    "nome_favorecido": "PANIFICADORA GRAN PASSOS LTDA-ME",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "AQUISICAO DE PAO FRANCES, LEITE TIPO C, SACOLA DE 01 LITRO  E  PAO  BRIOCHE,  VISANDO  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  DIVERSAS  SECRETARIAS MUNICIPAIS.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 9735.104500000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000138/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "021137/2025",
    "assinatura": "2025-11-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.710.803/0001-04",
    "nome_favorecido": "SANITOP COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE INSUMOS ESSENCIAIS PARA O CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4649.220000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA