Portal da Transparência de Conceição do Castelo

Atualizado em: 15/04/2026 16:42:53

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000004",
    "processo": "022133/2025",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.623.080/0001-20",
    "nome_favorecido": "SOLUCAO GERADORES LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE PALCOS, BANHEIROS QUIMICOS, ESTRUTURAS, GERADORES, TRANSFORMADORES, GRADIL, ESTRUTURAS DE FECHAMENTO,  TENDAS, PAINEIS DE LED, ENTRE OUTROS, DESTINADOS A ATENDER AS  NECESSIDADES DOS DIVERSOS EVENTOS DAS SECRETARAS MUNI",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 27200.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "contrato": "000012",
    "processo": "021863/2025",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "61.657.396/0001-39",
    "nome_favorecido": "DDK LICITACOES E CONTRATOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "AQUISICAO  DE ELETROELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E OUTROS DESTINADOS A  ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1100.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA