Portal da Transparência de Conceição do Castelo

Atualizado em: 02/05/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

URL

conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

COMO USAR

Url: conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000017",
    "processo": "001232/2017",
    "assinatura": "2017-04-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.925.030/0001-04",
    "nome_favorecido": "WILLIAN MATHEUS DE OLIVEIRA PASCOAL 14759240705",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO DE SONORIZACAO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES, EM PALESTRAS, REUNIOES, CAMPEONATOS E EVENTOS EM GERAL DE PEQUENO PORTE",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 56050.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Conceicao do Castelo",
    "contrato": "000018",
    "processo": "001542/2017",
    "assinatura": "2017-04-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.737.562/0001-92",
    "nome_favorecido": "RT CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA AGROPECUARIA PARA EMISSAO DE CERTIFICADO FITOSSANITARIO DE ORIGEM (CFO) DURANTE O PERIODO DA SAFRA DA TANGERINA PONKAN E ABACATE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 33000.000000000
  }
]