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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO E REPOSICAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS  CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 000001/2024. TERMO DE CONTRATO N° 00055/2025.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 300 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 11499/2024, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS. A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.    FONTE DE RECURSO: CONVENIO FEDERAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PAVIMENTACAO	RECUPERACAO E REPOSICAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM NA RUA ANTONIO DE VARGAS NETO, BAIRRO NICOLAU DE VARGAS, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES.	0,9983	R$ 462.226,19	R$ 461.427,88
					Total Geral R$ 461.427,88

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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