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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - APS (1 EQUIPE), COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS.  EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 00009/2023. 1º ADITIVO - TERMO DE CONTRATO N° 090/2024.  DE ACORDO COM A AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº. 187 E DOCUMENTOS ANEXOS AO PROTOCOLO GED: 3884/2025, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/07/2025	0000994/2025	Original	006 - BLOCO DE INVESTIMENTOS	R$ 30.135,31
				Total Geral R$ 30.135,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0000994/2025	0001350/2025	Original	Orcamentario	006 - BLOCO DE INVESTIMENTOS	R$ 27.362,87
						Total Geral R$ 27.362,87

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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