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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e N° 477-22/01/2025 PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUCAO (AMPLIACAO E REFORMA) DA EMEI VOVO CLARA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 469 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 730/2025. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0004204/2024	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 90.904,49
30/01/2025	0000184/2025	Original	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 70.397,45
				Total Geral R$ 161.301,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0004204/2024	0005550/2024	Original	Orcamentario	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 80.139,40
30/01/2025	0000184/2025	0000225/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - ENSINO INFANTIL - CRECHES	R$ 70.397,45
						Total Geral R$ 150.536,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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