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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -APS (1 EQUIPE), COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS.  EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 00009/2023. TERMO DE CONTRATO N° 090/2024.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, OF. ENG/PMCC Nº 000041/2024, AUTORIZACAO DE EMPENHO 290 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED: 6475/2024. OS ITENS LISTADOS NESTA NOTA DE EMPENHO ESTAO SUJEITOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL N. 1713/2014, INDEPENDENTEMENTE DE SUA MENCAO EXPLICITA NO TEXTO.  FONTE DE RECURSO: FEDERAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2024	0001164/2024	Original	006 - BLOCO DE INVESTIMENTOS	R$ 120.978,00
				Total Geral R$ 120.978,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/08/2024	0001164/2024	0001713/2024	Original	Orcamentario	006 - BLOCO DE INVESTIMENTOS	R$ 120.978,00
						Total Geral R$ 120.978,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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