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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DE NFS-e Nº. 202400000000037- 30/01/2024 PARA AQUISICAO E PRESTACAO DE SERVICOS ASSENTAMENTO DE BLOCOS INTERTRAVADOS E MEIOS FIOS, EM AREA RURAL E URBANA, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES. CONTRATOS DE DOACAO COM ENCARGOS Nº 185/2021, Nº 186/2021, Nº 1108/2022 (SEAG). COMUNIDADE DO INDAIA, COMUNIDADE DE SANTA   LUZIA E COMUNIDADE DE MONTEVIDEO.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS VIA OF. ENG/PMCC Nº 111/2023, AUTORIZACAO DE EMPENHO 789 E DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED:928/2024  FONTE DE RECURSO: ROYALTIES ESTADUAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/02/2024	0000154/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 35.743,35
12/03/2024	0000526/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 45.792,77
25/03/2024	0000745/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 21.199,47
21/12/2023	0004111/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 23.986,50
				Total Geral R$ 126.722,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2024	0000154/2024	0000215/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 34.263,58
12/03/2024	0000526/2024	0000673/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 43.791,63
25/03/2024	0000745/2024	0000994/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 20.273,05
22/12/2023	0004111/2023	0005247/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 23.022,24
						Total Geral R$ 121.350,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: