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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO.  PREGAO ELETRONICO Nº 006/2023. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 139/2023.  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, AUTORIZACAO DE EMPENHO 871 E COM A DOCUMENTACAO ANEXA AO PROTOCOLO GED.: 13173/2023.  FONTE DE RECURSO: PROPRIO -  FUNDAMENTAL

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COLORAU (PCT. 500 G)	COLORAU PACT. COM NO MINIMO 500 GR, COLORIFICO DEVERA SER PREPARADO COM MATERIA PRIMA DE BOA QUALIDADE E NAO DEVERA APRESENTAR CHEIRO ACRE NEM RANCOSO; NAO PODERA CONTER SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO NORMAL, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS E PARASITOS EM QUAISQUER FORMA DE SEU CICLO VITAL (OVOS, ESPOROS, ETC). APARENCIA: PO FINO, DE COR VERMELHO ALARANJADO, COM CHEIRO E SABOR CARACTERISTICOS. EMBALAGEM: - PRIMARIA: PACOTE PLASTICO, PRODUTO. ROTULAGEM: DEVERA SER IMPRESSA NA EMBALAGEM E ESPECIFICAR AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO; MARCA; NOME E ENDERECO DO FABRICANTE; INGREDIENTES ESPECIFICOS, DATA DE EMBALAGEM, NUMERO DE LOTE E DATA DE VALIDADE (TEMPO DE VIDA UTIL). O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA	40,0000	R$ 4,18	R$ 167,20
Material	LEITE 2 SEMESTRE LATA 400 GR	LEITE 2º SEMESTRE LTA DE 400G - INFORMACOES: LEITE DE TRANSCISAO, ACIDIFICADO BIOLOGICAMENTE, O QUE TORNA FACIL DE DIGERIR, MELHORANDO A TOLERANCIA EM LACTANTES COM TEDENCIAS PARA TRANSTORNOS DIGESTIVOS LIGEIROS, NOMEADAMENTE COLICAS, OBSTIPACAO E FLATULENCIA. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	24,0000	R$ 31,25	R$ 750,00
Material	PEITO DE FRANGO	PEITO DE FRANGO CONGELADO, EMBALADO COM A INFORMACAO DE VALIDADE DE NO MINIMO 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. OBSERVANDO O LIMITE MAXIMO DE LIQUIDO CONGELADO NA EMBALAGEM.. AMPLA CONCORRENCIA	300,0000	R$ 10,35	R$ 3.105,00
					Total Geral R$ 4.022,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0004114/2023	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.022,20
				Total Geral R$ 4.022,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0004114/2023	0005242/2023	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.022,20
						Total Geral R$ 4.022,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: