Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW MUSICALSERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MARCELO ALEXANDRE DA VEIGA CARVALHO 5154386906828.805.654/0001-01R$ 15.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001196/2024SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CULTURA E TURISMO14/11/2024MARCELO ALEXANDRE DA VEIGA CARVALHO 5154386906828.805.654/0001-01R$ 15.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000178/2024012912/202414/11/2024Realizacao de um SHOW MUSICAL DOGRUPO MUSICAL OS SANTANNAS, durante a programacao da Festa do Tropeiro de Conceicao do Castelo/ES. O show ocorrera no dia 17/11/2024 (domingo), as 16:00h, com duracao de ate 02 (duas) horas, na Praca Oswaldo de Melo Rigo,MARCELO ALEXANDRE DA VEIGA CARVALHO 5154386906828.805.654/0001-01VIGENTER$ 15.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp11427-11-24_095655.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
cp11427-11-24_095710.pdf Estudo Tecnico Preliminar - ETP 
cp11427-11-24_095724.pdf Termo de Referencia 
cp15929-11-24_120034.pdf Edital 
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